O descritor "Condições pessoais do arguido" classifica 14 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 6 | 42.9% |
| TRL | 5 | 35.7% |
| TRC | 1 | 7.1% |
| TRP | 1 | 7.1% |
| TRG | 1 | 7.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Condições pessoais do arguido", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.