O descritor "Condução de veículo sem habilitação legal e em estado de embriaguez" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 7 | 100.0% |
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