O descritor "Insuficiência da matéria de facto para a decisão" classifica 56 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 33 | 58.9% |
| TRP | 9 | 16.1% |
| TRL | 8 | 14.3% |
| STJ | 4 | 7.1% |
| TRC | 1 | 1.8% |
| TRG | 1 | 1.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Insuficiência da matéria de facto para a decisão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.