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Condutas integradoras do tipo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Condutas integradoras do tipo" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunal

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

8/25.3PAESP.P1

17/06/2026 • William Alexander Stuart Themudo Gilman

Crime de violência domésticaConceitoBem jurídico protegidoRelação de proximidade existencialIncriminaçãoCondutas integradoras do tipo

TRP

1742/23.8KRPRT.P1

17/06/2026 • Liliana de Páris Dias

Declarações para memória futuraNaturezaFinalidadeCrime de violência domésticaBem jurídico protegidoRelação de proximidade existencialCondutas integradoras do tipoReciprocidadeAutonomia da acçãoVítimaMenorProibição de contactosControlo à distânciaMeios electrónicosRequisitos

TRP

1141/22.9PIPRT.P1

17/06/2026 • Isabel Matos Namora

Crime de violência domésticaConceitoBem jurídico protegidoCondutas integradoras do tipoCrime de perseguiçãoRequisitosConcurso aparente de crimes

TRP

819/22.1GAVCD.P1

18/09/2024 • William Alexander Stuart Themudo Gilman

Crime de violência domésticaBem jurídico protegidoRelação de proximidade existencialIncriminaçãoCondutas integradoras do tipoExclusão da ilicitudeInviabilidade

TRP

33/11.1PFVNG.P1

24/04/2013 • Joaquim Arménio Correia Gomes

Jogo de fortuna e azarBem jurídico protegidoCondutas integradoras do tipo

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