O descritor "Conflito" classifica 63 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 56 | 88.9% |
| TRL | 6 | 9.5% |
| TCONF | 1 | 1.6% |
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