Conselho de oficiais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho de oficiais" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1992.6acórdãos1tribunal1959 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02475723/06/1992Sampaio da NovoaOficial da armadaPromoçãoConselho de oficiaisActaVício de formaFalta de fundamentaçãoSTA02473826/02/1991Guilherme da FonsecaOficial da armadaPromoçãoConselho de oficiaisActaFalta de fundamentaçãoVício de formaSTA02473806/04/1989Sampaio da NovoaOficial da armadaPromoçãoRecurso contenciosoLegitimidade activaConselho de oficiaisActaFalta de fundamentaçãoSTA01806822/06/1984Estelita de MendonçaProcesso disciplinarAgente da polícia de segurança públicaConselho de oficiaisAcusação vaga e genericaAudiencia e defesaNulidade insuprivelSTA00702119/11/1965Pires da CruzPolícia de segurança públicaConselho de oficiaisPena disciplinarDemissãoPrincipio ne bis in idemClasse de comportamentoSTA00557920/11/1959Lopes NavarroPolícia de segurança públicaProcesso disciplinarRecurso de revisãoConselho de oficiaisFundamentaçãoProvaHomologaçãoDespacho ministerialVicio de formaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActa (3 acórdãos em comum)Promoção (3 acórdãos em comum)Oficial da armada (3 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (3 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Vício de forma (2 acórdãos em comum)Polícia de segurança pública (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Recurso de revisão (1 acórdãos em comum)