Constitucionalidade organica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Constitucionalidade organica" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1991.5acórdãos2tribunais1981 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP913071911/12/1991Castro RibeiroIndicios suficientesConstitucionalidade organicaAutorização legislativaPublicaçãoSTJ04176002/10/1991Fernando SequeiraAutorização legislativaPrazoConstitucionalidade organicaSTJ04082903/10/1990Maia GonçalvesRestrição ao uso de chequesInfracção criminalContra-ordenaçãoCaso julgadoConstitucionalidade organicaDesobediencia qualificadaSTJ07146803/05/1984Solano VianaContrato administrativoContrato de fornecimentoCompetenciaTribunal arbitralConstitucionalidade organicaSTJ06915217/12/1981Lima ClunyConstitucionalidade organicaConstitucionalidade materialArticuladosActo inutilDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutorização legislativa (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Contrato de fornecimento (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Articulados (1 acórdãos em comum)Indicios suficientes (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade material (1 acórdãos em comum)Acto inutil (1 acórdãos em comum)