I - Um grupo de empresas define-se pelas relações jurídicas, económicas e financeiras que empresas estabelecem com uma empresa do grupo – a empresa dominante – como formas de concentração na...

(ACÓRDÃO REMISSIVO)

I - Um grupo de empresas define-se pelas relações jurídicas, económicas e financeiras que empresas estabelecem com uma empresa do grupo – a empresa dominante – como formas de concentração na...

I - Instaurada uma acção nos tribunais estaduais e invocada a excepção de preterição de tribunal arbitral, só em casos de manifesta nulidade, ineficácia ou de inaplicabilidade da convenção de...

I – O que releva para efeitos da elegibilidade dos projectos de iniciativas locais de emprego apoiados nos termos dos nº 10 e 11 da Portaria 196-A/2001, de 10.03, na redacção dada pela Portaria nº...

I - No âmbito dos incentivos financeiros, regulamentados pela Resolução do Conselho de Ministros 154/96, de 17/9 eram admissíveis projectos de investimento produtivo em capital fixo até ao montante...