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Correios telégrafos e telefones - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Correios telégrafos e telefones" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2007.

acórdãos

tribunais

1999 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	50.0%
TRP	2	25.0%
STJ	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRL

7189/2006-7

20/03/2007 • Agostinho Torres

TelecomunicaçõesCorrespondênciaCorreios telégrafos e telefones

TRL

4621/2006-8

21/09/2006 • António Valente

Teoria da causalidade adequadaNexo de causalidadeIndemnizaçãoCorreios telégrafos e telefonesOfensas ao bom nomeDanos moraisPessoa colectiva

TRL

0093644

27/02/2002 • Pereira Rodrigues

Instauração do processoRegistoCorreios telégrafos e telefonesSuspensão do despedimentoHorário de trabalhoIncumprimentoDespedimento

TRP

0040960

13/12/2000 • Conceição Gomes

Contra-ordenaçãoRecursoImpugnaçãoPrazoCorreios telégrafos e telefonesRegisto

STJ

00S054

24/05/2000 • José Mesquita

Contrato de trabalhoComissão ordinária de serviçoRequisitosRegimeCorreios telégrafos e telefones

STJ

99S107

16/12/1999 • Sousa Lamas

Correios telégrafos e telefonesFuncionárioJusta causa de despedimentoPrincípio da igualdade

TRP

9941055

15/12/1999 • Dias Cabral

Processo penalActo judicialCorreios telégrafos e telefonesRegistoData

TRL

0005284

24/02/1999 • António Gomes da Silva

CaducidadeContrato de trabalho a termoContrato de trabalho a prazoDomicílioDisponibilidadeTrabalhadorCarta missivaCorreios telégrafos e telefonesBoa-féDireito de acção

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Contrato de trabalho a prazo