Crédito da fazenda nacional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Crédito da fazenda nacional" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2001.9acórdãos1tribunal1969 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02569130/05/2001Lucio BarbosaFalênciaCrédito da fazenda nacionalReclamação de créditosSTA01385722/11/1995Jesus CostaExecução fiscalGraduação de créditosPenhorCrédito pignoratícioCrédito da segurança socialCrédito da fazenda nacionalSTA01568216/02/1994Horta do ValeExecução fiscalCrédito da fazenda nacionalPrescriçãoPrazoAplicação da lei no tempoSTA01568629/09/1993Castro MartinsExecução fiscalPrescriçãoCrédito da fazenda nacionalAplicação da lei no tempoSTA01566407/07/1993Castro MartinsExecução fiscalCrédito da fazenda nacionalPrescriçãoAplicação da lei no tempoSTA01411423/09/1992Julio TormentaExecução fiscalConcurso de credoresGraduação de créditosCrédito da segurança socialCrédito da caixa geral de depósitosCrédito da fazenda nacionalSTA01360112/02/1992Julio TormentaGraduação de créditosPrivilégio mobiliário geralPrivilégio mobiliárioCrédito da segurança socialCrédito da fazenda nacionalImposto indirectoCrédito da caixa geral de depósitosSTA01263505/12/1990Rodrigues PardalExecução fiscalVenda judicialJurosJuros moratóriosCustasCrédito da caixa geral de depósitosCrédito da fazenda nacionalSTA01590729/01/1969Simões CorreiaRecurso obrigatórioMinistério públicoExecução fiscalCrédito da fazenda nacionalReclamação de créditosParte principalParte acessóriaIntervenção principalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (7 acórdãos em comum)Graduação de créditos (3 acórdãos em comum)Crédito da caixa geral de depósitos (3 acórdãos em comum)Crédito da segurança social (3 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (3 acórdãos em comum)Prescrição (3 acórdãos em comum)Reclamação de créditos (2 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Intervenção principal (1 acórdãos em comum)