Descritores Jurídicos

Crime de resultado cortado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crime de resultado cortado" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.

acórdãos

tribunais

2008 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	50.0%
TRP	2	33.3%
TRL	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

6/20.3IDVRL.G1.S1

27/05/2026 • António Augusto Manso

Recurso de acórdão da relaçãoFraude fiscalConsumaçãoCrime de resultadoCrime de resultado cortadoDoloDolo específicoVerificaçãoProvaQuestão de factoQuestão de direitoIn dubio pro reoConstitucionalidadeMedida concreta da penaRejeição parcial

STJ

224/18.4IDAVR.P1.S1

30/04/2025 • Maria Margarida Almeida

Recurso de acórdão da relaçãoFraude fiscalAgravaçãoQualificação jurídicaCrimes de perigoCrime de resultado cortadoVantagem patrimonialImpugnação da matéria de factoImprocedência

TRL

91/19.0T9VPV.L1-3

05/06/2024 • Maria Margarida Almeida

Fraude fiscalCrime próprioCrime comumCrime de perigoCrime de resultado cortadoConsumaçãoVantagem patrimonial ilícitaFalta de factos na acusaçãoExtensão do recurso ao não recorrente

TRP

462/16.4IDPRT.P1

20/03/2019 • João Pedro Nunes Maldonado

Crime de fraude fiscalCrime de resultado cortadoResponsabilidade criminalPessoa colectiva

TRP

135/09.4IDPRT.P1

22/06/2016 • Vítor Carlos Simões Morgado

Fraude fiscalCrime de resultado cortadoCrime de perigo concretoAlteração da qualificação jurídica

STJ

07P4279

23/01/2008 • Henriques Gaspar

Abuso de poderElementos da infracçãoDoloDolo específicoCrime de resultado cortado