Declaração de início de actividade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Declaração de início de actividade" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2016.8acórdãos1tribunal1992 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01654/1526/10/2016Aragão SeiaIvaDeclaração de início de actividadeInterpretaçãoReenvio prejudicialTribunal de justiça das comunidades europeiasSTA0709/1228/11/2012Casimiro GonçalvesIrsRegime simplificado de tributaçãoOpçãoDeclaração de início de actividadeSTA0840/1105/07/2012Casimiro GonçalvesIrcDeterminação de lucro tributávelRegime simplificado de tributaçãoOpçãoDeclaração de início de actividadeSTA01099/0903/02/2010António Francisco de Almeida CalhauImposto profissionalDeclaração de início de actividadeIrsSTA0906/0927/01/2010Dulce Manuel NetoIrsRegime simplificado de tributaçãoDeclaração de início de actividadeRegime geralMudança do regime de tributaçãoSTA0733/0826/11/2008Miranda de PachecoIrcDeterminação de lucro tributávelRegime simplificado de tributaçãoOpçãoDeclaração de início de actividadeSTA0141/0828/05/2008António Bento São PedroTrabalhador por conta de outrémPensão de sobrevivênciaSubsídio por morteDeclaração de início de actividadeContribuições para a segurança socialPagamentoSTA01375406/05/1992Ernani FigueiredoIvaFixação da matéria colectávelCaso resolvidoInexistência de facto tributárioDeclaração de início de actividadeCessação de actividadeElementos essenciaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegime simplificado de tributação (4 acórdãos em comum)Opção (3 acórdãos em comum)Irs (3 acórdãos em comum)Iva (2 acórdãos em comum)Determinação de lucro tributável (2 acórdãos em comum)Irc (2 acórdãos em comum)Imposto profissional (1 acórdãos em comum)Interpretação (1 acórdãos em comum)Pensão de sobrevivência (1 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (1 acórdãos em comum)