Deficiente motor - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Deficiente motor" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2001.8acórdãos1tribunal1987 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02591004/04/2001Fonseca LimãoIrsDeficiente motorAtestado médicoBenefícios fiscaisSTA01546807/10/1998Costa ReisDireitos aduaneirosContencioso aduaneiroDireitos de importaçãoImposto automóvelDeficiente motorDireito comunitárioAplicação da lei no espaçoCobrança a posterioriPrazoIsenção fiscalRevogação de acto constitutivo de direitosSTA04056115/04/1997Dionisio CorreiaJunta médicaDeficiente motorActo administrativoSTA02112214/03/1991Queiroga ChavesImportação de automóveisVeículo utilitárioIsenção de direitos aduaneirosActo de indeferimentoCompetência do secretário de estado do orçamentoGrau de incapacidadeDeficiente motorLegalidade activaIncapacidade físicaViolação de leiErro nos pressupostos de factoSTA01053503/10/1990Horta do ValeBenefícios fiscaisDeficiente motorSTA00440428/03/1990Julio TormentaImposto complementarBenefícios fiscaisImposto profissionalDeficiente motorSTA02083406/02/1990Estelita de MendonçaIsenção fiscalIsenção de direitos aduaneirosImportação de automoveisDeficiente motorSTA02149026/05/1987Guilherme da FonsecaBeneficios fiscais aduaneirosQuestão fiscalCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaDeficiente motorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBenefícios fiscais (3 acórdãos em comum)Isenção fiscal (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no espaço (1 acórdãos em comum)Imposto profissional (1 acórdãos em comum)Questão fiscal (1 acórdãos em comum)