Definitividade vertical - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Definitividade vertical" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2006.6acórdãos2tribunais2000 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS583.3%STA116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01061/0609/11/2006Santos BotelhoRecurso hierárquico necessárioDefinitividade verticalRecurso de revista excepcionalTCAS00105/0409/03/2006António Ferreira Xavier ForteDirectora de serviços de pessoalAcidentes e indemnizações da secretaria geral do ministério das finançasReposição abatida nos pagamentosNulidadesDefinitividade verticalTCAS11009/0129/09/2005António Ferreira Xavier ForteDirector-geral de viaçãoDefinitividade verticalIrrecorribilidadeCompetência exclusivaTCAS5042/0012/12/2002Carlos Manuel Maia RodriguesActo secretário regionalDefinitividade verticalActo praticado em recurso hierárquico de acto de secretário regionalTCAS05222/0126/04/2001José Francisco Fonseca da PazActo do presidente do conselho de administração de arsDefinitividade verticalTutelaHierarquiaTCAS3157/9916/03/2000Ana Paula PortelaCausa de pedirDefinitividade verticalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCausa de pedir (1 acórdãos em comum)Nulidades (1 acórdãos em comum)Tutela (1 acórdãos em comum)Irrecorribilidade (1 acórdãos em comum)Recurso de revista excepcional (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico necessário (1 acórdãos em comum)Hierarquia (1 acórdãos em comum)Competência exclusiva (1 acórdãos em comum)Acto do presidente do conselho de administração de ars (1 acórdãos em comum)Acto secretário regional (1 acórdãos em comum)