Desdobramento do capital de empresa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Desdobramento do capital de empresa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1960.5acórdãos1tribunal1953 - 1960períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00111423/06/1960Lourenço VascoContribuição industrialIsenção fiscalCompanhia dos caminhos de ferro portuguesesExploração ferroviariaAlteração do pedidoFacto supervenienteDesdobramento do capital de empresaSTA00111321/04/1960Simões CorreiaContribuição industrialMateria colectavelLiquidaçãoIsenção fiscalFacto supervenienteCompanhia dos caminhos de ferro portuguesesExploração ferroviariaDesdobramento do capital de empresaSTA00083204/06/1956Luis PereiraContribuição industrialDesdobramento do capital de empresaConta de gerenciaActo da administraçãoTaxaFormalidadeAlteração das circunstanciasActo licitoViolação de lei substantivaExcesso de poderSTA00435018/03/1955Pita e CastroActo vinculadoRecurso contenciosoDesvio de poderDesdobramento do capital de empresaTaxaIncidenciaDecisão finalActo administrativo definitivo e executorioActo declarativoAlteração dos pressupostos do actoRevogaçãoFundamentoSTA00407024/04/1953Almeida FerrãoIsenção de contribuição industrialContribuinte do grupo bTaxaDesdobramento do capital de empresaIsençãoEstabelecimento industrialDistribuição de energia electricaEmpresa concessionariaAproveitamento hidroelectricoRede de transporte e grande distribuiçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa (3 acórdãos em comum)Contribuição industrial (3 acórdãos em comum)Companhia dos caminhos de ferro portugueses (2 acórdãos em comum)Isenção fiscal (2 acórdãos em comum)Facto superveniente (2 acórdãos em comum)Exploração ferroviaria (2 acórdãos em comum)Estabelecimento industrial (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Alteração do pedido (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)