Desocupação de fogo camarário - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Desocupação de fogo camarário" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2011.5acórdãos1tribunal1994 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0596/0924/02/2011Adérito da Conceição Salvador dos SantosAcção de indemnizaçãoImóvel municipalDesocupação de fogo camarárioOcupação precáriaDemoliçãoCessão precáriaOcupação sem tituloSTA0515/0904/02/2010Luís Pais BorgesActo administrativoErro nos pressupostos de factoDireito à habitaçãoDireito fundamentalDesocupação de fogo camarárioMunicípioSTA01133/0507/06/2006Edmundo MoscosoHabitação socialCedência precária de habitaçãoDesocupação de fogo camarárioAudiência do interessadoAplicação da lei no tempoSTA03952915/02/1996Abel Ferreira AtanásioSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoDesocupação de fogo camarárioHabitação própriaDireito à habitaçãoSTA03290301/03/1994Rui Manuel PinheiroDireito à habitaçãoFogo camarárioResidência habitualCedência precária de habitaçãoDesocupação de fogo camarárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito à habitação (3 acórdãos em comum)Cedência precária de habitação (2 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Município (1 acórdãos em comum)Habitação social (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Residência habitual (1 acórdãos em comum)Audiência do interessado (1 acórdãos em comum)Prejuízo de difícil reparação (1 acórdãos em comum)