O descritor "Desqualificação" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 4 | 50.0% |
| TRE | 4 | 50.0% |
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