Detenção ilegal de arma - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Detenção ilegal de arma" classifica 31 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2020.

acórdãos

tribunais

2003 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	21	67.7%
TRE	10	32.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

68/18.3SULSB.L1.S1

02/12/2020 • Manuel Augusto de Matos

Recurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesDetenção ilegal de armaReincidênciaPena parcelarDupla conformeRejeição parcialMedida concreta da penaPena única

TRE

12/19.0GBGLG.E1

28/04/2020 • Maria de Fátima Bernardes

Homicídio qualificadoViolência domésticaDetenção ilegal de armaDupla valoraçãoNe bis in idem

TRE

12/17.5GDSRP.E1

26/03/2019 • Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz

Detenção ilegal de armaPerdimento

TRE

981/15.0PBSTR.E2

22/11/2018 • Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz

HomicídioDetenção ilegal de armaTentativa impossívelRelatório social

TRE

1498/14.5PAPTM.E1

26/04/2016 • João Martinho de Sousa Cardoso

Violência domésticaDetenção ilegal de armaArma branca

STJ

23/10.1PEAGH.L1.S1

27/01/2016 • Manuel Augusto de Matos

ConclusõesConvite ao aperfeiçoamentoAdmissibilidade de recursoDetenção ilegal de armaConsciência da ilicitudeTráfico de estupefacientesCorreio de drogaMedida concreta da penaCulpaIlicitudePrevenção geralPrevenção especialImagem global do factoSuspensão da execução da pena

STJ

214/10.5JAAFAR.S1

21/01/2016 • Oliveira Mendes

Concurso de infracçõesConcurso de infraçõesRouboRoubo agravadoDetenção ilegal de armaMedida da penaPena únicaPrevenção geralPrevenção especialImagem global do facto

STJ

133/10.5PBTMR.E1.S1

21/01/2016 • Manuel Braz

Concurso de infracçõesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena suspensaExtinção da penaCondução sem habilitação legalFurto qualificadoDetenção ilegal de armaFalsificaçãoPrevenção geralPrevenção especialIlicitudeCulpaPena únicaMedida concreta da pena

STJ

56/08.8GGSTB.E1

27/05/2015 • Armindo Monteiro

Recurso penalDetenção ilegal de armaTráfico de estupefacientesFalsificaçãoAdmissibilidade de recursoAcórdãoTribunal colectivoTribunal coletivoTribunal da relaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaDupla conformeCúmulo jurídicoPena de prisãoPena parcelarPena únicaInsuficiência da matéria de factoMeios de provaProvaImagem global do factoBem jurídico protegidoPrevenção especialPrevenção geralAntecedentes criminaisModo de vidaPluriocasionalidade

STJ

137/08.8SWLSB.L1.S1

18/12/2013 • Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor

Associação criminosaExercício ilegal de segurança privadaDetenção ilegal de armaOfensa à integridade física simplesExtorsãoRaptoCoacçãoRouboHomicídioTentativaAcordão da relaçãoAdmissibilidade de recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaPena de prisãoPena parcelarTrânsito em julgadoNulidade insanávelFundamentação de factoConvite ao aperfeiçoamentoConclusões da motivaçãoVícios do artº 410.º do código de processo penalConhecimento oficiosoPrincípio do acusatórioEquidadePrincípio da verdade materialPeríciaLivre apreciação da provaIn dubio pro reoCo-autoriaActos de execuçãoConcurso de infracçõesHomicídio qualificadoArma de fogoBem jurídico protegidoEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeMeio insidiosoCaso julgado parcialQuestão novaPena únicaMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialCompressão

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Medida concreta da pena

Concurso de infracções

Prevenção geral

Prevenção especial

Tráfico de estupefacientes

Pena única

Cúmulo jurídico

Competência do supremo tribunal de justiça

Medida da pena

Admissibilidade de recurso