O descritor "Determinação do preço" classifica 59 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 28 | 47.5% |
| TRP | 14 | 23.7% |
| TRL | 8 | 13.6% |
| TRC | 5 | 8.5% |
| TRE | 2 | 3.4% |
| TCAS | 1 | 1.7% |
| TRG | 1 | 1.7% |
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