O descritor "Dever de colaboração das partes" classifica 87 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 38 | 43.7% |
| STJ | 27 | 31.0% |
| TRP | 15 | 17.2% |
| TRG | 4 | 4.6% |
| STA | 1 | 1.1% |
| TRC | 1 | 1.1% |
| TRE | 1 | 1.1% |
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