Dever de esclarecimento prévio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dever de esclarecimento prévio" classifica 47 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2025.

acórdãos

tribunais

1991 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	35	74.5%
TRL	6	12.8%
TRP	3	6.4%
TRE	3	6.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

133/23.5T8LRA.C1.S1

25/11/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

In dubio pro reoPresunção juris et de jurePresunção juris tantumAbsolvição crimeInconstitucionalidadeInterpretaçãoDireito de regressoIncumprimentoSeguradoraCláusula contratual geralDever de informaçãoDever de esclarecimento prévioBoa féÓnus da prova

STJ

2219/20.9T8PRT.P1.S1

14/10/2025 • António Magalhães

Contrato de seguroSeguro de créditosObjecto do litígioSinistroDever de informaçãoCláusula contratual geralDever de esclarecimento prévioCláusula limitativa de responsabilidadeIncumprimentoRiscoFraude na obtenção de créditoDanoMoraIndemnizaçãoNexo de causalidade

STJ

1004/23.0T8PTG.E1.S1

02/10/2025 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Escritura públicaNotárioDever de esclarecimento prévioDoaçãoAnimus donandiTestamentoBons costumesAutonomia da vontadePetição de herançaUsucapiãoAbuso do direitoLitigância de má féNulidade de acórdãoIninteligibilidadeExcesso de pronúncia

STJ

1481/19.4T8PVZP1.S1

18/09/2025 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de seguroSeguro de vidaInvalidezInterpretaçãoDever de comunicaçãoDever de esclarecimento prévioCláusula contratual geralNulidade de cláusulaExclusão de cláusulaÓnus da provaBoa féRecurso de revista

STJ

2402/19.0T8PNF.P2.S1

12/12/2023 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Contrato de seguroExclusão de responsabilidadeExclusão de cláusulaFalta de entregaApólice de seguroInterpretação da declaração negocialDesabamento de terrasInundaçãoÁguasDever de informaçãoDever de comunicaçãoDever de esclarecimento prévioTeoria da impressão do destinatárioÓnus

STJ

694/21.3T8FLG.P2.S1

16/11/2023 • Manuel José Aguiar Pereira

Contrato de prestação de serviçosInterpretação do negócio jurídicoLiberdade contratualSeguro de créditosContrato de adesãoCláusula contratual geralDever de esclarecimento prévioExclusão de cláusula

STJ

7605/19.4T8LSB.L2.S1

02/11/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Ação de simples apreciaçãoContrato de seguroContrato de adesãoPrémio de seguroExclusão de cláusulaCláusula contratual geralDever de comunicaçãoDever de informaçãoDever de esclarecimento prévioAbuso do direito

TRP

2219/20.9T8PRT.P1

11/09/2023 • Fátima Andrade

Contrato de seguro de créditoDeveres de comunicação e de informaçãoDever de esclarecimento prévioGrandes riscosClaúsulas contratuais geraisExclusão de cláusulas

STJ

6854/18.7T8ALM.L1.S1

06/07/2023 • Vieira e Cunha

Responsabilidade civil profissionalTécnico oficial de contasIvaJuros compensatóriosNexo de causalidadeObrigação fiscalDever de informaçãoDever de esclarecimento prévioSeguro de responsabilidade civilCessaçãoOponibilidadeTerceiroAmpliação do âmbito do recursoRecurso subordinadoConvolação

STJ

747/16.0T8VLG.P1.S1

07/03/2023 • Tibério Nunes da Silva

Contrato de mútuoContrato de adesãoCláusula contratual geralExclusão de cláusulaDever de comunicaçãoDever de informaçãoDever de esclarecimentoDever de esclarecimento prévioÓnus da provaInterpretação da declaração negocialIncapacidade permanente absolutaInvalidez

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