Exclusão de cláusula - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Exclusão de cláusula" classifica 42 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.

acórdãos

tribunais

2008 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	38	90.5%
TRP	2	4.8%
TRG	2	4.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1481/19.4T8PVZP1.S1

18/09/2025 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de seguroSeguro de vidaInvalidezInterpretaçãoDever de comunicaçãoDever de esclarecimento prévioCláusula contratual geralNulidade de cláusulaExclusão de cláusulaÓnus da provaBoa féRecurso de revista

TRG

740/22.3T8CHV.G1

11/06/2025 • Paulo Reis

Seguro de vidaSeguro de grupoCláusulas contratuais geraisNulidadeExclusão de cláusula

STJ

61/22.1T8CPV.P1.S1

01/10/2024 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Cláusula contratual geralSeguradoraSeguro de vidaTomadorCálculo da indemnizaçãoContrato de mútuoExclusão de cláusulaContrato de adesãoArguição de nulidadesPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

4490/15.9T8BRG-G.G1.S1

10/04/2024 • Leonel Serôdio

TestamentoAnulabilidadeDisposição testamentáriaExclusão de cláusulaLimites da condenaçãoPrincípio do pedidoPoderes de cogniçãoExcesso de pronúnciaPrincípio do contraditório

STJ

2402/19.0T8PNF.P2.S1

12/12/2023 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Contrato de seguroExclusão de responsabilidadeExclusão de cláusulaFalta de entregaApólice de seguroInterpretação da declaração negocialDesabamento de terrasInundaçãoÁguasDever de informaçãoDever de comunicaçãoDever de esclarecimento prévioTeoria da impressão do destinatárioÓnus

STJ

6390/22.7T8VNG.L1.S1

16/11/2023 • Nuno Ataíde das Neves

Ação popularLegitimidade ativaConsumidorAtividade bancáriaCláusula contratual geralDever de informaçãoExclusão de cláusulaFormação do negócio

STJ

694/21.3T8FLG.P2.S1

16/11/2023 • Manuel José Aguiar Pereira

Contrato de prestação de serviçosInterpretação do negócio jurídicoLiberdade contratualSeguro de créditosContrato de adesãoCláusula contratual geralDever de esclarecimento prévioExclusão de cláusula

STJ

7605/19.4T8LSB.L2.S1

02/11/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Ação de simples apreciaçãoContrato de seguroContrato de adesãoPrémio de seguroExclusão de cláusulaCláusula contratual geralDever de comunicaçãoDever de informaçãoDever de esclarecimento prévioAbuso do direito

STJ

15696/18.9T8PRT.P1.S1

31/10/2023 • Maria João Vaz Tomé

Objeto de recursoQuestão novaConhecimento oficiosoOrdem públicaContrato de seguroSeguro de vidaFundos de investimentoCláusulas contratuais geraisDever de informaçãoDever de comunicaçãoAssinaturaContrato de adesãoInterpretação de declaração negocialCircunstâncias do contratoExclusão de cláusula

STJ

437/18.9T8CTB.C1.S1

11/05/2023 • José Maria Sousa Pinto

Responsabilidade contratualSeguro de grupoSeguro de vidaExclusão de cláusulaInvalidezJuros de moraBancoContrato de mútuoEnriquecimento sem causa

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Dever de esclarecimento prévio

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Nulidade