Descritores Jurídicos

Dever de imparcialidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Dever de imparcialidade" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.

acórdãos

tribunais

2002 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	3	37.5%
TRE	2	25.0%
TRG	2	25.0%
TCAS	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRE

1137/24.6T8EVR.E1

09/04/2025 • Mário Branco Coelho

Inquirição por iniciativa do tribunalProva testemunhalPrincípio do inquisitórioDever de imparcialidade

TRG

840/17.1T8BRG-H.G1

19/09/2024 • José Flores

Processo de promoção e protecçãoCaso julgadoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da actualidadeDever de imparcialidadePrincipio da privacidadeCarácter reservado do processoSuperior interesse da criança

TRE

1319/21.2T9STR.E1

12/07/2023 • Renato Amorim Damas Barroso

Crime eleitoralPresidente da câmaraDeveres funcionaisDever de imparcialidadeDever de neutralidade

TRG

1025/20.5T8GMR.G1

30/03/2023 • Margarida Pinto Gomes

Prova documentalEscritura públicaForça probatóriaFalsidadeNulidade da sentençaImpugnação da matéria de factoÓnusDever de imparcialidade

STA

0786/16.0BALSB

18/11/2021 • Maria Cristina Gallego dos Santos

Magistrado do ministério públicoProcedimento disciplinarNulidadeDever de isençãoDever de imparcialidadeProssecução do interesse públicoPrincípio in dubio pro reo

STA

094/06.5BEMDL 01270/17

04/04/2019 • José Francisco Fonseca da Paz

Pena de inactividadeDever de imparcialidadeExercício das funções

TCAS

04724/11

17/04/2012 • Eugénio Sequeira

Impugnação judicial. Iva. Despesas dos peritosDever de imparcialidade

STA

0299/02

14/03/2002 • J Simões de Oliveira

Suspensão de eficáciaConservador do registo predialDever de probidadeGrave lesão do interesse públicoDever de imparcialidade