Director de serviços - Jurisprudência Portuguesa

I - O artigo 20º nº1 da Lei n.º 2/2004 de 15/1 (que aprova o estatuto do pessoal dirigente) dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado não exige que o trabalhador...

Em concurso interno geral para o cargo de director de serviços, ao abrigo da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o júri, ao estabelecer os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, na...

I- As disposições atinentes à publicitação e objectividade dos actos de selecção no âmbito dos procedimentos concursais do funcionalismo público visam assegurar a transparência e a imparcialidade da...

I - Os prazos previstos em procedimentos concursais para a prática de actos pelas entidades instrutoras são meramente ordenadores ou disciplinadores, pelo que o seu eventual desrespeito não extingue...

I - Tendo em conta o constante do n. 6 do art. 11 e do mapa II anexo ao DL 323/89, de 26.9, não tem o director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão Económica e Financeira do Gabinete de...

Nos termos do art. 7 n. 2 do Dec. Reg. n. 3/88 de 22 de Janeiro, o cargo de director de hospital não é acumulável com o de director de serviços.