O descritor "Acumulação de cargos" classifica 68 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2012.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 67 | 98.5% |
| TCAS | 1 | 1.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados