Direito substantivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito substantivo" classifica 18 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2023.

acórdãos

tribunais

1986 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	61.1%
TRP	4	22.2%
TRL	3	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

28193/20.3T8LSB-A.L1.S1

11/05/2023 • Oliveira Abreu

Competência materialPropriedade intelectualAção de anulaçãoDeliberaçãoAssociaçãoDireitos de autorDireito substantivoPedidoCausa de pedirExceção dilatória

STJ

28/21.7YFLSB

19/01/2023 • Eduardo Loureiro

Prazo de caducidadePrazo de propositura da açãoPropositura da açãoExtinção de direitosJuizDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaCaducidade da açãoDireito substantivoExtemporaneidadeExceção dilatóriaAbsolvição da instânciaConhecimento no saneador

STJ

12426/18.9T8PRT.P1-A.S1

13/10/2022 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Admissibilidade de recursoRecurso de revistaDupla conformeReapreciação da provaPoderes da relaçãoDireito probatório materialDireito substantivoAutoridade do caso julgadoNulidade de acórdão

STJ

4232/20.7T8OER.L1.S1

05/05/2022 • Fátima Gomes

InventárioPartilha da herançaComposição de quinhãoPreenchimento do quinhãoAcordoLegítimaConferênciaDireito substantivoDireito adjetivoInterpretação da leiInconstitucionalidadePrincípio da igualdadePropriedade privadaVoto de vencido

STJ

7787/12.6TBSTB.E1.S1

06/12/2018 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Venda de bens alheiosIneficácia do negócioBoa -féTerceiroDescrição predialDuplicadoRegisto predialInconstitucionalidadeFé públicaPrincípio da confiançaJustificação notarialTransmissão de direito realDireito substantivoUniformização de jurisprudência

STJ

89/13.2TBMAC-A.E1.S1

06/10/2016 • Orlando Viegas Martins Afonso

Recurso de revistaAdmissibilidade de recursoProcedimentos cautelaresOposição de julgadosInconstitucionalidadeAcessão industrialPressupostosDireito substantivoAcção principalAção principalPrincípio da igualdadePrincípio da confiança

STJ

19/16.0YFLSB.S1

23/06/2016 • Tavares de Paiva

Recurso contenciosoPrazo de interposição do recursoContagem de prazosRejeição de recursoExtemporaneidadeAplicação subsidiária do código do processo civilAplicação subsidiária do código de processo penalDireito substantivoDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenárioJuiz

STJ

1/2017 • 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A

23/02/2016 • Júlio Manuel Vieira Gomes

AUJUniformização de jurisprudênciaRegisto predialPresunção de propriedadeIncompatibilidadeDireito substantivoPresunção iuris tantumFé públicaDescrição predial

TRL

5515/09.2TVLSB.L1-1

13/11/2012 • Pedro Brighton

Habilitação de herdeirosDireito substantivoDenúnciaResponsabilidade civil contratualDanos não patrimoniaisResponsabilidade extracontratual

TRL

0042073

02/10/2002 • Cotrim Mendes

Prescrição do procedimento criminalDireito substantivoAcusaçãoConstituição de arguidoNotificação

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Recurso de revista