Direitos privados - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direitos privados" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2020.9acórdãos3tribunais1991 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ444.4%TRP444.4%TRG111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP1925/13.9T2AVR.P109/03/2020Miguel Baldaia MoraisOmissão de pronúnciaTitularidade dos recursos hídricosMargensDireitos privadosTRP7742/17.0T8VNG.P109/01/2020Paulo Fernando Dias da SilvaDomínio público hídricoDireitos privadosDireitos adquiridosPresunção juris tantumTRG2321/11.8TBBRG.G110/04/2012Eva AlmeidaCompetência materialContrato de empreitadaLiberdade contratualDireitos privadosTribunal administrativoTribunal comumSTJ05B429416/02/2006Pereira da SilvaCompetência internacionalDireitos privadosTRP025304917/02/2003Ferreira de SousaColisão de direitosDireitos fundamentaisDireitos privadosSTJ99B25829/04/1999Miranda GusmãoDireitos fundamentaisArrendamentoMunicípioDireitos privadosDação em cumprimentoDireito de preferênciaColisão de direitosDireito de habitaçãoSTJ04598610/02/1994Costa PereiraIntrodução em casa alheiaFurto qualificadoCrime autónomoConcurso real de infracçõesConcurso aparente de infracçõesArrombamentoElementos da infracçãoDireito de propriedadeVida privadaDireitos privadosPressupostosCrime continuadoSTJ08361807/10/1993Araujo RibeiroÂmbito do recursoTribunal comumCompetênciaDireitos privadosRedução do negócioTRP040933524/09/1991Almeida SilvaRevisão de sentença estrangeiraRevisão de méritoDivórcioCidadão portuguêsAceitação tácitaInteresse protegidoOrdem públicaDireitos privadosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTribunal comum (2 acórdãos em comum)Colisão de direitos (2 acórdãos em comum)Direitos fundamentais (2 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Contrato de empreitada (1 acórdãos em comum)Direito de preferência (1 acórdãos em comum)Revisão de sentença estrangeira (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)