Descritores Jurídicos

Donativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Donativo" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2020.

acórdãos

tribunais

1970 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	90.0%
TCAS	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0525/12.5BECBR

28/10/2020 • Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

IrsDonativo

STA

01018/12

05/12/2012 • Casimiro Gonçalves

DonativoCusto fiscalEstadoFundação

STA

0878/11

08/02/2012 • Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

Benefícios fiscaisDonativoIrsOrganismo desportivo

TCAS

00184/03

12/10/2004 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Impugnação judicialIrc - custosDonativoContabilizaçãoPrincípio da especialização dos exercícios

STA

022185

15/04/1998 • Benjamim da Silva Rodrigues

IrcDonativoCustos de exercícioActo tributárioFundamentaçãoActos de massaContencioso de anulaçãoPrincípio do inquisitório

STA

018591

14/05/1997 • Coelho Dias

IrsAbatimentoMatéria colectávelDonativoIgreja adventista do sétimo diaPoder vinculadoViolação de lei

STA

000070

30/10/1974 • João de Matos

Contribuição industrialDeclaração modelo 2Donativo

STA

017039

08/05/1974 • João de Matos

Contribuição industrialCusto imputavel ao exercicioDonativoDeclaração modelo 2Declaração inexactaTransgressão fiscalContribuinte do grupo a

STA

016442

22/11/1972 • Ruben Carvalho

Contribuição industrialCustos de exercicioDonativoEstabelecimento de ensino particularActividade com fim lucrativo

STA

016179

21/10/1970 • Ruben Carvalho

BancoContribuição industrialCarteira de titulosLucro tributavelBens de fruiçãoImposto de mais valiassAmortização do activo imobilizadoCustos de exercicioDonativoCentro de alegria no trabalhoLei inovadora

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Estabelecimento de ensino particular

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