O descritor "Declaração modelo 2" classifica 86 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2000.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 86 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Declaração modelo 2", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.