Dotação global - Jurisprudência Portuguesa

I – A passagem de um quadro de carreira vertical, parcelar por categorias, a quadro de dotação global, tem como efeito os lugares das diferentes categorias passarem a somar-se como vagas na...

I – O DL n.º 141/2001, de 24/4, veio estabelecer o regime de dotação global dos quadros de pessoal para a generalidade das carreiras. II – Todavia, o art. 4º do mesmo decreto-lei estatuiu que o...

I - A passagem de um quadro de carreira vertical, parcelar por categorias, a quadro de dotação global, tem como efeito os lugares das diferentes categorias passarem a somar-se como vagas na...

I - O DL 141/01, entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, visou, apenas, fixar "... o regime de dotação global dos quadros de pessoal, para as carreiras de regime geral, de regime...

I. A passagem de um quadro de carreira vertical, parcelar por categorias, a quadro de dotação global, tem como efeito os lugares das diferentes categorias passarem a somar-se como vagas na...

I - O DL 141/01 visou, apenas, fixar "o regime de dotação global dos quadros de pessoal, para as carreiras de regime geral, de regime especial e com designações específicas" (seu art.º 1). II – E,...