Efeito imediato de normas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Efeito imediato de normas" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2008.7acórdãos1tribunal1978 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01158/0521/02/2008Freitas CarvalhoDeclaração de ilegalidade de normasPlano de ordenamento do parque natural da arrábidaIncineração e co-incineração de resíduos perigososEfeito imediato de normasÓnus de alegaçãoDeclaração de ilegalidade por omissão de normasSTA03516825/09/1997Vítor Manuel Gonçalves GomesConcurso públicoEmpreitadaPreço anormalmente baixoAudiência do proponenteDireito comunitárioDirectiva comunitáriaEfeito imediato de normasSTA03493006/03/1997João CordeiroEmpreitada de obras públicasConcurso público internacionalActo de exclusãoProposta mais vantajosaAdjudicaçãoAudiência préviaPrincípio da subsidiariedadeDireito comunitárioAplicação imediataEfeito imediato de normasSTA03173411/12/1996Azevedo MoreiraImpugnação de normasEfeito imediato de normasNorma regulamentarSTA02374228/09/1989Brandão de PinhoSuspensão de eficaciaRevogação do acto recorridoReforma agrariaNacionalizaçãoEfeito imediato de normasArea de exploraçãoEntrega de reservaErro nos pressupostos de factoSTA01613401/03/1984Bernardo CoelhoIlegitimidade supervenienteCustasRejeição liminarInteresse directoInteresse pessoalInteresse legitimoEfeito retroactivoEfeito imediato de normasSTA01008409/02/1978Pamplona Corte RealSaneamento da função publicaEfeito imediato de normasQualificação juridica dos factosInformador da pide/dgsImpugnação judicialAudição do arguidoVicio de formaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito comunitário (2 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Impugnação de normas (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Declaração de ilegalidade por omissão de normas (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Empreitada (1 acórdãos em comum)Reforma agraria (1 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)