Efeitos civis - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Efeitos civis" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2019.10acórdãos3tribunais1959 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA770.0%TRP220.0%TRG110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01034/10.2BELRA07/11/2019Carlos Luís Medeiros de CarvalhoAcção de responsabilidade civil extracontratualPrescriçãoIncompetência em razão da matériaEfeitos civisAbsolvição em processo cívelExtinção da instânciaTRP30/17.3T8VCL-A.P122/10/2018Carlos Pereira GilAcção declarativa comumAbsolvição do réu da instânciaEfeitos civisCaducidadePrescriçãoSTA0639/1721/06/2017Ascensão LopesPrescriçãoDívida à segurança socialCitaçãoEfeitos civisTRG2137/10.9TABRG-A.G106/02/2017Pedro Miguel LopesPessoa colectivaCondenaçãoTranscrição no crcEfeitos civisSTA0101/1614/12/2016Carlos Luís Medeiros de CarvalhoCaducidade do direitoEfeitos civisIncompetência em razão da matériaAbsolvição em processo cívelAbsolvição da instânciaSTA01121/1623/11/2016Dulce NetoPrescriçãoDívida à segurança socialCitaçãoEfeitos civisTRP323/09.3TTMAI.P131/05/2010Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoPrescriçãoEfeitos civisSTA0219/0627/02/2007João BelchiorIlegitimidade passivaInstituto marítimo portuárioResponsabilidade civil contratualEfeitos civisProtecção de terceirosLicença de utilização do domínio públicoAutorização provisóriaPresunção de culpaResponsabilidade solidáriaContrato administrativoSTA04018617/10/1996Pamplona OliveiraAcção de indemnizaçãoCitaçãoPrazoEfeitos civisInterrupção da prescriçãoFalta de procuraçãoRegularização do mandatoSTA00103009/07/1959Simões CorreiaPensão de preço de sangueCasamento celebrado no estrangeiroRegisto civilEfeitos civisTerceiroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrescrição (5 acórdãos em comum)Citação (3 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (2 acórdãos em comum)Absolvição em processo cível (2 acórdãos em comum)Dívida à segurança social (2 acórdãos em comum)Absolvição da instância (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (1 acórdãos em comum)Acção de responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Registo civil (1 acórdãos em comum)