Estatuto do oficial do exército - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estatuto do oficial do exército" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1995.5acórdãos1tribunal1969 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03195726/04/1995Dimas de LacerdaMilitarPromoção por escolhaOficial do exércitoRegulamento de execuçãoRetroactividadeLei habilitanteEstatuto do oficial do exércitoPrincípio da confiançaSTA02865112/01/1993Rui Manuel PinheiroEstatuto do oficial do exércitoPromoçãoAudição do oficial a promoverParecerConselho superior do exércitoEstatuto dos oficiais das forças armadasViolação de leiSTA02503323/01/1992Azevedo MoreiraOficial do exércitoEstatuto do oficial do exércitoPromoçãoFundamentação do acto administrativoFundamentação insuficienteSituação de demora na promoçãoSTA02863218/04/1991Queiroga ChavesQuadro da arma de transmissões do exércitoOficial do exércitoPromoção por antiguidadeEstatuto do oficial do exércitoSTA00793210/10/1969Rodrigues BastosCompetência do supremo tribunal militarEstatuto do oficial do exércitoPassagem à reservaSupremo tribunal administrativoIncompetência em razão da matériaRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOficial do exército (3 acórdãos em comum)Promoção (2 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Retroactividade (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Princípio da confiança (1 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Parecer (1 acórdãos em comum)Fundamentação insuficiente (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)