O descritor "Execução de julgados" classifica 37 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 31 | 83.8% |
| TCAN | 6 | 16.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Execução de julgados", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.