O descritor "Défice instrutório" classifica 188 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 69 | 36.7% |
| TCAN | 62 | 33.0% |
| STA | 56 | 29.8% |
| TRG | 1 | 0.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Défice instrutório", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.