O descritor "Fase de inquérito" classifica 16 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 12 | 75.0% |
| TRL | 3 | 18.8% |
| TCAS | 1 | 6.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados