Descritores Jurídicos

Força obrigatória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Força obrigatória" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2021.

acórdãos

tribunais

2000 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	3	50.0%
TRP	2	33.3%
TRC	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

794/20.7T8VFR.P1

15/12/2021 • Jorge Seabra

Caso julgadoForça obrigatóriaEfeitos do julgadoAutoridade de caso julgadoAcção de demarcaçãoAcção de reivindicação

TRP

1284/15.5T8MTS.P1

05/02/2018 • Jerónimo Freitas

TjueAcordão interpretativoForça obrigatóriaOrganização do tempo de trabalhoDia de descanso semanalDia subsequente a 6 dias de trabalho consecutivosPeriodo de 7 dias

STJ

12411/03.5TBVNG.P1.S1

20/05/2010 • Alberto Sobrinho

UsucapiãoAquisição de direitosDireito de propriedadePosseAnimus possidendiCorpusPresunções legaisPresunção de propriedadePresunção juris tantumAlvaráForça obrigatória

STJ

08P1150

08/05/2008 • Manuel José Carrilho de Simas Santos

InconstitucionalidadeRecurso de revisãoFundamentoDeclaraçãoForça obrigatóriaInconciliabilidade de decisõesInvocação de inconstitucionalidade

STJ

07B4528

29/01/2008 • Santos Bernardino

Poderes do supremo tribunal de justiçaRegistoDocumento particularForça obrigatória

TRC

1567/2000

11/07/2000 • Serra Baptista

Processo de inventárioIncidente de acusação de falta de relacionamento de bensDecisãoForça obrigatóriaSentença homologatóriaTítulo executivo