Funções de coordenação - Jurisprudência Portuguesa

Por não revestir importância jurídica ou social fundamental não é de admitir recurso excepcional de revista relativamente à questão da validade da revogação da nomeação da recorrente como...

I) - Em qualquer esquema de organização de pessoal, existe, além da diferenciação horizontal, de harmonia com a natureza dos cargos que desempenham (grupos e carreiras), uma distinção vertical ou...

A funcionária designada para coordenar o serviço de contabilidade da Direcção Distrital de Finanças de Leiria desde Janeiro de 1994 não tem direito ao abono por coordenação daquela unidade orgânica...

I)- Não tendo havido pronúncia da parte da Administração sobre o pedido da recorrente , no sentido de lhe ser abonada o acréscimo salarial de 30 pontos indiciários que eram devidos , relativamente ao...

Aos supervisores tributários cabe, normalmente, coordenar equipas de funcionários ou unidades orgânicas no âmbito da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, pelo que o técnico tributário de 1.ª...