Fundamentos típicos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundamentos típicos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2001.5acórdãos1tribunal1999 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS4065/0006/03/2001Jorge Lino Ribeiro Alves de SousaOposição à execução fiscalFundamentos típicosTaxa de justiça inicialTCAS4530/0020/02/2001J. LinoOposiçãoFundamentos típicosInexistência de facto tributárioDocumentoSobrevenienteTCAS2212/9918/01/2000J. Lino A. SousaOposiçãoFundamentos típicosTipos abertosLegalidade da liquidaçãoImpugnaçãoJudicialTCAS1442/9809/11/1999J. LinoOposiçãoFundamentos típicosFalta de notificaçãoInexigibilidade da dívidaTCAS01242/9829/06/1999Jorge Lino Ribeiro Alves de SousaOposiçãoFundamentos típicosTipos abertosInexigibilidade da dividaExequendaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição (4 acórdãos em comum)Tipos abertos (2 acórdãos em comum)Falta de notificação (1 acórdãos em comum)Documento (1 acórdãos em comum)Taxa de justiça inicial (1 acórdãos em comum)Inexistência de facto tributário (1 acórdãos em comum)Inexigibilidade da dívida (1 acórdãos em comum)Inexigibilidade da divida (1 acórdãos em comum)Exequenda (1 acórdãos em comum)Legalidade da liquidação (1 acórdãos em comum)