Gabinete da area de sines - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Gabinete da area de sines" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1998.6acórdãos1tribunal1983 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03762107/05/1998Pais BorgesGabinete da area de sinesCompetênciaLegitimidade passivaDireito de reversãoReversão de prédio expropriadoPrazoIlegalidade de interposição do recursoSTA02751911/06/1991Azevedo de BritoGabinete da area de sinesDelegação de poderesUrbanizaçãoLicença de construçãoFogo destinado a habitação propriaCertidãoDocumento autenticoErro nos pressupostos de factoProvaSTA02514715/01/1991Antonio SamagaioExpropriação por utilidade publicaDireito de reversãoAplicação da lei no tempoInconstitucionalidadePropriedade privadaJusta indemnizaçãoGabinete da area de sinesSTA02153216/06/1988Inácio FernandesRecurso contenciosoCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetência dos tribunais administrativos de círculoAplicação da lei no tempoGabinete da area de sinesConselho de gestãoDeliberaçãoActo internoRejeição do recurso contenciosoSTA02318712/03/1987Miller SimõesGabinete da area de sinesQuadro de pessoalQuadro geral de adidosIntegração em carreira correspondenteTabela de equivalenciasLista nominativaFundamentação por remissãoSTA01668010/03/1983Valadas PretoActo definitivoActo constitutivo de direitosGabinete da area de sinesAutorização para contratarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Direito de reversão (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Reversão de prédio expropriado (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)