Guarda dos menores - Jurisprudência Portuguesa

A progenitora necessita de uma habitação apenas para si; o progenitor necessita de uma habitação para quatro pessoas. Neste cenário, está a progenitora numa situação mais vantajosa que a do...

I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada a residência do menor, o processo de decisão começa por uma selecção negativa, isto é, pela procura de aspectos a apontar...

O artigo 1906.º, n.º 5, do Código Civil, ao preceituar que o tribunal estabeleça a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, não exclui a solução da residência...

Era totalmente desadequado às idades das crianças (de 4 e 9 anos) o regime em que as mesmas passavam uma semana com um dos progenitores, no Cartaxo – aí frequentando as escolas – e outra semana com o...

I – Tendo objectivamente ambos os progenitores condições económicas e de habitabilidade para poderem criar os filhos e disputando ambos a sua custódia, deve dar-se preferência àquele que, ponderadas...