Descritores Jurídicos

Guarda dos menores - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Guarda dos menores" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2021.

acórdãos

tribunal

2007 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRE

25/02/2021 • Vítor Sérgio Sequinho dos Santos

Atribuição da casa de morada de famíliaGuarda dos menores

TRE

14/01/2021 • Maria da Graça Araújo

Responsabilidades parentaisResidênciaGuarda dos menoresRegulação do poder paternalIncumprimento das responsabilidades parentaisInteresse da criança

TRE

11/07/2019 • Maria Domingas Alves Simões

Exercício do poder paternalGuarda dos menores

TRE

26/10/2017 • Mário João Canelas Brás

Regulação das responsabilidades parentaisGuarda dos menores

TRE

24/05/2007 • Mata Ribeiro

Poder paternalGuarda dos menores

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