Hospital regional - Jurisprudência Portuguesa

Existe nexo de causalidade entre a omissão de vigilância de uma criança e a morte da mesma, por meningoccocemia fulminante, no seguinte quadro essencial: - Entra no Hospital Réu, de Famalicão, pelas...

I - O interesse fundamental do Governo em prover os hospitais regionais de mais médicos-assistentes eventuais - insere-se num vasto programa de maior nivelamento das assimetrias sobretudo na área da...

I - O interesse fundamental do Governo em prover os hospitais regionais de mais unidades médicas de trabalho insere-se num programa vasto de maior nivelamento dos cuidados médicos a prestar às...

I - Não preenchem o requisito do n. 1 a) do art. 76 da LPTA meras afirmações conclusivas sem preocupação de enunciar os factos integradores dos respectivos pressupostos. II - Não pode ser concedida...

I - Nos termos do artigo 37 do Estatuto Disciplinar de 1979, que ao tempo vigorava, eram competentes para instaurar ou mandar instaurar processo disciplinar, contra os respectivos subordinados, os...