Identidade da situação de facto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Identidade da situação de facto" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.10acórdãos1tribunal2007 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ255/20.4PAVNG.P1-A.S101/10/2025José Alberto Vaz CarretoRecurso de revisãoFinalidadeIdentidade da situação de factoSTJ39/08.8PBBRG-K-A-A.S113/01/2021Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesRecurso para fixação de jurisprudênciaEfeito devolutivoConstitucionalidadePressupostosIdentidade da situação de factoIdentidade da questão de direitoMatéria de factoMatéria de direitoOposição de julgadosSTJ08P354212/02/2009Manuel José Carrilho de Simas SantosRecurso extraordinárioRecurso para fixação de jurisprudênciaOposição de acórdãosIdentidade da situação de factoSoluções opostasSTJ08P280708/10/2008Manuel José Carrilho de Simas SantosRecurso extraordinárioFixação de jurisprudênciaOposição de acórdãosIdentidade da situação de factoSoluções opostasSTJ08P248402/10/2008Manuel José Carrilho de Simas SantosRecurso extraordinárioFixação de jurisprudênciaOposição de acórdãosIdentidade da situação de factoSoluções opostasSTJ07P427203/04/2008Manuel José Carrilho de Simas SantosFixação de jurisprudênciaRecurso extraordinárioOposição de acórdãosIdentidade da situação de factoInteresse em agirSTJ07P100603/04/2008Manuel José Carrilho de Simas SantosRecurso extraordinárioFixação de jurisprudênciaOposição de acórdãosIdentidade da situação de factoSTJ07P399313/12/2007Manuel José Carrilho de Simas SantosUniformização de jurisprudênciaRecursoMotivaçãoConclusõesOposição de julgadosIdentidade da situação de factoSTJ07P101014/06/2007Manuel José Carrilho de Simas SantosRecurso extraordinárioFixação de jurisprudênciaOposição de acórdãosIdentidade da situação de factoInteresse em agirSTJ06P404210/01/2007Armindo MonteiroRecurso para fixação de jurisprudênciaOposição de julgadosIdentidade da situação de factoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso extraordinário (6 acórdãos em comum)Oposição de acórdãos (6 acórdãos em comum)Fixação de jurisprudência (5 acórdãos em comum)Recurso para fixação de jurisprudência (3 acórdãos em comum)Soluções opostas (3 acórdãos em comum)Oposição de julgados (3 acórdãos em comum)Interesse em agir (2 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Conclusões (1 acórdãos em comum)Motivação (1 acórdãos em comum)