Identificação do expropriado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Identificação do expropriado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2003.6acórdãos1tribunal1988 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04700027/02/2003Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoExpropriação por utilidade públicaDeclaração de utilidade públicaNotificaçãoPublicaçãoRecurso contenciosoPrazoIdentificação do expropriadoSTA04226829/06/1999Marques BorgesAterro sanitárioExpropriação por utilidade públicaCompetênciaMinistro do ambienteFundamentação do acto administrativoExpropriação urgenteAudiência do interessadoIdentificação do expropriadoEstudo de impacto ambientalPlano director municipalParecerComissão de coordenação regionalCamâra municipalDireito de propriedadeSTA02957907/04/1992Coelho VenturaReforma agráriaPortariaActo jurídicamente inexistenteIdentificação do expropriadoAnulabilidadeErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoArguição de nulidadeTempestividade do recursoLegitimidade activaSTA01075211/07/1991Amâncio FerreiraReforma agráriaIdentificação do expropriadoExpropriação por utilidade socialActo de expropriaçãoPortaria de expropriaçãoActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoAnulabilidadeSTA02446428/04/1988Varela PintoReforma agrariaPortaria de expropriaçãoIdentificação do expropriadoErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoAnulabilidadeSTA01314412/01/1988Ferreira PintoExpropriação por utilidade publicaPreterição de formalidadeIdentificação do expropriadoErroFim principalmente determinanteDesvio de poderConvenienciaItinerario cognoscitivo e valorativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosErro nos pressupostos de facto (3 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de direito (3 acórdãos em comum)Anulabilidade (3 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (2 acórdãos em comum)Reforma agrária (2 acórdãos em comum)Portaria de expropriação (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Aterro sanitário (1 acórdãos em comum)