Ilícito eleitoral - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ilícito eleitoral" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2001.5acórdãos2tribunais1990 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP014034803/10/2001José Inácio Manso RainhoEleiçãoCampanha eleitoralAutarquiaAgente administrativoIlícito eleitoralTRL003585506/10/1998Celestino Augusto Sousa NogueiraCampanha eleitoralEleiçãoIlícito eleitoralDivulgação de sondagensComissão nacional de eleiçõesTRL001997521/04/1998Gaspar de AlmeidaIlícito eleitoralDireito à informaçãoPublicaçãoTRL001495530/04/1991Amado GomesAbuso de liberdade de imprensaIlícito eleitoralPrescrição do procedimento criminalPrazoTRL025765314/03/1990Tavares dos SantosAbuso de liberdade de imprensaIlícito eleitoralDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEleição (2 acórdãos em comum)Campanha eleitoral (2 acórdãos em comum)Abuso de liberdade de imprensa (2 acórdãos em comum)Autarquia (1 acórdãos em comum)Publicação (1 acórdãos em comum)Direito à informação (1 acórdãos em comum)Comissão nacional de eleições (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Divulgação de sondagens (1 acórdãos em comum)Agente administrativo (1 acórdãos em comum)