O descritor "Ilicitude consideravelmente diminuída" classifica 102 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 100 | 98.0% |
| TRG | 1 | 1.0% |
| TRE | 1 | 1.0% |
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