Importação de frutas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Importação de frutas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1998.5acórdãos1tribunal1988 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02161706/05/1998Almeida LopesDireitos compensatóriosDireito comunitárioContencioso aduaneiroDireitos de importaçãoImposto ad valoremImportação de frutasReserva de leiSTA03155523/02/1995Anselmo RodriguesImportação de frutasAdjudicaçãoConcurso públicoCauçãoCaso de força maiorCaso imprevistoFundamentação do acto administrativoNotificação do acto administrativoSTA02632729/05/1991Varela PintoImportação de frutasPerda de cauçãoDesalfandegamentoProrrogação de prazoCláusula contratualErro nos pressupostos de direitoSTA02656408/05/1990Castelo PauloImportação de frutasProdutos impropriosCaso de força maiorPerda de cauçãoIncompetencia relativaLicença de importaçãoAbastecimento publicoSTA02423417/03/1988Pires MachadoImportação de frutasLicença de importaçãoPerda de cauçãoContingente de importaçãoCaso de força maiorOnus de provaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso de força maior (3 acórdãos em comum)Perda de caução (3 acórdãos em comum)Licença de importação (2 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Caução (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Direito comunitário (1 acórdãos em comum)Desalfandegamento (1 acórdãos em comum)Incompetencia relativa (1 acórdãos em comum)Cláusula contratual (1 acórdãos em comum)