Imposto abolido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto abolido" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2003.6acórdãos1tribunal1999 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0426/0328/05/2003Baeta QueirózPrescriçãoImposto abolidoCaducidadeIncentivos fiscaisSTA0669/0226/02/2003Pimenta do ValeContribuição industrialReclamação graciosaImpugnação judicialImposto abolidoPrazoLiquidação adicionalAplicação da lei no tempoSTA02672603/07/2002Mendes PimentelSobretaxa de importaçãoImposto abolidoPrescriçãoSTA02468815/06/2000Mendes PimentelDireitos aduaneirosDireitos de importaçãoSobretaxa de importaçãoImposto abolidoLei geral tributáriaPrescriçãoImpugnação judicialInutilidade superveniente da lideConhecimento oficiosoSTA02200912/04/2000Jorge de SousaFundo de desempregoExecução fiscalImposto abolidoPrescriçãoLei geral tributáriaSTA02334317/03/1999Costa ReisExecução fiscalImposto abolidoPrescriçãoContagem de prazoLei geral tributáriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrescrição (5 acórdãos em comum)Lei geral tributária (3 acórdãos em comum)Sobretaxa de importação (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Contagem de prazo (1 acórdãos em comum)Liquidação adicional (1 acórdãos em comum)Reclamação graciosa (1 acórdãos em comum)