O descritor "Indeferimento liminar do pedido" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 9 | 81.8% |
| TRG | 2 | 18.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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