Indicação das normas legais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Indicação das normas legais" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2009.6acórdãos1tribunal1997 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0470/0821/01/2009Lucio BarbosaAclaração de acórdãoIndicação das normas legaisFundamentação de direitoSTA04572714/03/2000Rosendo Dias JoséRecurso contenciosoIndeferimento liminarActo administrativoCâmara municipalRequisitos da petiçãoIndicação das normas legaisSTA04427729/06/1999Pires EstevesRecurso jurisdicionalÓnus de alegaçãoÓnus de concluirConclusões deficientesIndicação das normas legaisNão tomar conhecimentoSTA03993427/01/1998Ferreira NetoIndeferimento tácitoDever legal de decidirDever de pronúnciaIneptidão da petiçãoIndicação das normas legaisSTA02213210/12/1997Coelho DiasContra-ordenaçãoDecisão de aplicação de coimaNulidade insuprívelDescrição dos factosIndicação das normas legaisSTA02181503/12/1997Fonseca LimãoContra-ordenação fiscal não aduaneiraDecisãoNulidadeIndicação das normas legaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Decisão (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Não tomar conhecimento (1 acórdãos em comum)Decisão de aplicação de coima (1 acórdãos em comum)Câmara municipal (1 acórdãos em comum)